O Governo do Estado vai encaminhar à Aleam o Anteprojeto de Lei que altera a Lei 4.163, de 9 de março de 2015, a fim de promover adequações no texto da reforma administrativa no que se refere à personalidade jurídica da UEA. O novo texto passa a vigorar com a seguinte redação: “A Universidade do Estado do Amazonas – UEA, Fundação Estadual componente da Administração Indireta, fica vinculada diretamente ao Gabinete do Governador para efeito de controle e supervisão de suas atividades”.
De acordo com a Casa Civil, a minuta com o novo texto deverá ser encaminha à Casa Legislativa, hoje. O motivo de muitas mudanças em relação a UEA foi a “quase greve” liderada pela ala dos especialistas do Curso de Direito que botaram a boca no TROMBONE e explicaram que não aceitariam o rebaixamento da UEA e a perda de sua autonomia financeira. Em último caso, uma professora que também é Procuradora de Justiça afirmou que denunciará as inconstitucionalidades.
