A carência de médicos nos municípios do interior do Amazonas, a falta de hospitais especializados e as grandes distâncias para deslocamentos, foram algumas das questões abordadas pelo defensor público da área de saúde Arlindo Gonçalves na audiência pública de abrangência nacional sobre a prestação jurisdicional em processos relativos à saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O objetivo do encontro realizado em Brasília era ouvir a opinião de autoridades públicas, de especialistas e de representantes da sociedade civil sobre temas como o acesso a serviços de saúde e a tecnologias em saúde.
De acordo com Arlindo, que já atuou em municípios do interior, enquanto a Região Norte corresponde a 45% da área geográfica do Brasil, ou a cerca de 8% da população do país, detém porém apenas 4,4% dos médicos no Brasil. No Amazonas, prosseguiu ele, existem 4.600 médicos, dos quais, 400 estão distribuídos nos 61 municípios do interior, representando uma taxa média de 0,4 médicos a cada mil habitantes no interior. “Isso porque não existem incentivos para a fixação de profissionais da saúde no interior do Estado”, explicou.
Para dar um exemplo do que representam as grandes distâncias regionais, ele disse que uma hora de carro dentro do Estado de São Paulo (aproximadamente 80km) correspondem a 24 horas de percurso no interior do Amazonas, por meio das hidrovias.
“Uma pessoa do interior do Estado do Amazonas pode precisar percorrer seis dias (em embarcações disponíveis a cada 15 dias) para ir à capital apenas para realizar exame de vista. No interior, praticamente não existem médicos nas especialidades de obstetrícia, cardiologia, oftalmologia e não existem exames como tomografia e raio X”, acrescentou.
O defensor observou ainda ser comum a descontinuidade do tratamento de AIDS aos interioranos que se deslocam à capital e conseguem quantidade fracionada de medicamento, para se manter por 15 a 30 dias. E destacou também a necessidade de transporte aéreo para situações de urgência e emergência, pois não há UTI no interior.
Na capital, existem problemas que contribuem para o agravamento das questões de atendimento, com a manutenção, pelo Estado, de contratos de terceirização cujos pagamentos estão em atraso há mais de 3 meses. “Há casos de profissionais sem receber há 5 meses”, disse ele, citando que desde 2016 não há realização de transplante de rim no Estado, porque os contratos foram suspensos por falta de pagamento.
Para Arlindo, esses são apenas alguns poucos exemplos, de uma triste realidade de nosso povo, esquecido pelas políticas públicas, longe dos holofotes dos grandes centros. Por isso, finaliza ele, a judicialização da saúde não é mera consequência da omissão estatal. “É instrumento de mudança, de inclusão. É a distinção entre morrer abandonado ou viver esperançoso por dias melhores deste país de diversidades”.
