Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (20), por maioria de votos, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017 com 729 emendas orçamentárias e sete emendas convencionais, incluindo uma que prevê a inserção de R$ 70 milhões em recursos oriundos de repatriação a que o Estado tem direito. A previsão de orçamento para o ano que vem é de R$ 14,6 bilhões, com o novo aporte a previsão salta para R$ 14,7 bilhões.
A inclusão de R$ 70 milhões atende três emendas convencionais, também aprovadas, que prevêem recursos para o pagamento dos reajustes salariais dos escalonamentos da Polícia Civil, e servidores da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), e que garantem recursos para a promoção dos praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Os recursos de repatriação são aqueles estão depositados de forma irregular em outros países e que passaram a ser declarados para a Receita Federal no Brasil. A União arrecadou R$ 50,9 bilhões e parte desses recursos serão repassados para o Estado. Na Lei Orçamentária, o Estado não previa a captação desses recursos.
