Após consecutivas derrotas do governo, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (6), uma Proposta de Emenda à Constituição que reajusta salários de várias carreiras, provocando impacto de R$ 2,45 bi por ano apenas para a União. A proposta foi aprovada pela maioria absoluta (445 votos a favor, 16 contra e 6 abstenções). O governo tentou durante todo o dia de ontem, mas não conseguiu unir sua base para novamente adiar a votação. Rendeu-se ao substitutivo que vincula o teto dos subsídios de advogados públicos, defensores públicos e delegados das Polícias Federal e Civil a 90,25% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal, quando se viu sem alternativa. Dessa forma, o salário inicial de um advogado público passa de R$ 17,3 mil para R$ 27,5 mil.
Para aumentar suas chances de ver o texto rejeitado mais adiante o governo apoiou uma emenda aglutinativa que estendia o reajuste também a auditores da Receita e do Trabalho, peritos da Polícia Federal e defensores públicos. No entanto, a proposta não atingiu os 308 votos necessários para aprovação. Foram 247 votos a favor, 203 contra e 14 abstenções. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condicionou a votação em segundo turno da PEC 443 à aprovação de outra PEC, a de número 172, que impede o repasse de encargos a entes federados sem a designação da fonte de receita.
Antes mesmo do início da sessão, o governo já contava sua segunda derrota em dois dias. Na noite anterior, viu o plenário, com ajuda da base, impedir o adiamento da votação da PEC para o fim do mês, manobra que garantiria mais alguns dias para negociação de um texto alternativo. Ontem o dia foi de desgastes. Pela manhã, líderes da base foram convocados pelo vice-presidente Michel Temer para uma reunião tensa e com ameaças. Os líderes aliados lavaram roupa suja e avisaram: o governo vai continuar perdendo votações importantes na Câmara como forma de retaliação dos deputados.
À noite, a insatisfação foi posta em prática com a declaração de que PTB e PDT, partidos da base aliada, adotariam postura de independência nas votações. Os anúncios surpreenderam e irritaram o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). “Esse negócio de independência, eu prefiro rompimento.”
Foto: reprodução
