Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ontem (12/07), a procuradora Raquel Dodge, indicada para o comando da Procuradoria-Geral da República, apoiou a reclamação feita pelo senador Eduardo Braga (PMDB/AM) sobre a suspensão da emenda constitucional nº73/2013, que trata da instalação de novos Tribunais Regionais Federais, sendo um deles em Manaus. “São 27 milhões de brasileiros e a maior população indígena do país que estão necessitando da justiça de segunda instância”, clamou o senador.
A Procuradora Raquel Dodge concordou com Braga. “Se os habitantes das maiores cidades têm acesso à justiça de segunda instância, os que estão nas menores também devem ter. Temos que considerar a questão e estudar em conjunto soluções para a falta de estrutura para atender os cidadãos e as populações indígenas que vivem nas cidades mais distantes”, disse a procuradora sobre a falta de acesso da população Amazônica à justiça de segunda instância. “É preciso ampliar o acesso à Justiça e a celeridade dos processos”, completou ela.
Sobre os problemas do sistema prisional no Amazonas apontados por Braga, a procuradora defendeu um entendimento entre o Legislativo, Executivo e Judiciário para avaliar as necessidades do estado e apontar soluções. Raquel solicitou ao senador que encaminhe a ela contribuições para ajudar a solucionar o problema.
“Prendemos mal e em condições subumanas. Devemos unir todas as instituições envolvidas para avaliar a situação. O Congresso Nacional e o Poder Judiciário devem estudar medidas para mudar o sistema prisional. Conheço bem as dificuldades para cumprir a Lei de Execução Penal pois já participei de várias reuniões com os secretários de Justiça dos estados que apontam os problemas e sofrem o contingenciamento das verbas públicas para o sistema prisional”, enfatizou a procuradora concordando com o senador.
Ela também considerou “calamitosa” a situação nos presídios e o avanço das facções criminosas nos estabelecimentos prisionais, ao pedir ao senador sugestões para o enfrentamento do problema. “Estou disposta a apoiar projeto desta natureza”, informou.
Sobre o recurso extraordinário nº 592.891/AM que se encontra em julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre o creditamento do IPI na entrada de matérias-primas e insumos isentos da Zona Franca de Manaus, a procuradora disse que “há necessidade de avançar nos estudos e fazer um diagnóstico para superar a questão. Se existem desigualdades regionais elas devem ser consideradas. Vamos examinar a questão com prioridade”, assegurou Raquel.
