A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Rosa Weber distribuiu para o ministro Luís Roberto Barroso, o mandado de segurança da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) que pede a realização de eleições indireta para o Governo do Amazonas. A distribuição ocorreu na última sexta-feira (26).
Barroso foi o primeiro ministro do TSE a votar favorável à cassação do ex-governador José Melo (PROS) e do ex-vice-governador Henrique Oliveira (SDD), assim como defendeu a realização de eleição direta.
Considerando o histórico de decisões do TSE, Barroso deve manter a sua posição para não votar contra sua própria decisão anterior.
No despacho da ministra Rosa Weber é citado que Barroso é o juiz natural para julgar o mandado, porque ele foi designado relator do recurso que confirmou a cassação de José Melo por compra de voto durante a eleição de 2014.
“Observado o liame com o RO n° 2246-61, em que designado para lavrar o acórdão o ministro Roberto Barroso, bem como na esteira dos precedentes da Presidência deste Tribunal Superior proceda-se, de imediato, à redistribuição do presente writ ao ministro Roberto Barroso”, determinou a ministra.
Antes, o processo havia sido distribuído ao ministro Napoleão Nunes, que devolveu o mandado à presidência do TSE por entender não ser ele o relator. No despacho do último dia 17, Nunes afirma que “considerando-se que a liminar pretendida pela impetrante (Assembleia Legislativa do Estado) busca, em verdade, obstar a execução de julgado determinada pelo Colegiado desta Corte Superior, no qual fiquei vencido, encaminhe-se o feito à elevada apreciação do senhor presidente deste Tribunal, para as providências que julgar necessárias”.
De acordo com o advogado Daniel Nogueira, o ministro Napoleão não poderia ser o relator do mandado. “Há dois critérios para o processo ser distribuído: um é por distribuição geral e outro é por prevenção. O processo já foi sorteado, e por este critério já caiu na mão do ministro Benjamin. Só que o presidente do TSE já decidiu que o processo seria distribuído por prevenção, o prevento é o relator do processo, que é o ministro (Luís Roberto) Barroso”, disse o advogado que impetrou a ação movida pela coligação Renovação e Experiência, das eleições de 2014.
O presidente da Assembleia, deputado estadual Abdala Fraxe (PTN), ingressou com o mandado de segurança no TSE questionando a decisão de Justiça eleitoral de realizar uma eleição direta para escolher o novo governador.
Na prática, o presidente da ALE quer tirar do eleitor do Amazonas o direito de escolher o novo governador do Estado, após a cassação de José Melo (PROS) e seu vice Henrique Oliveira, afastados por compra de votos.
A intenção do presidente é suspender a eleição já marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e entregar nas mãos dos 24 deputados estaduais o poder de substituir os 2,2 milhões de eleitores do Estado. “Queremos apenas que se cumpra a Constituição Federal. O governador deve ser escolhido de forma indireta pelos deputados, de acordo com o que determina a legislação”, alegou.
D24 AM
