Empresas brasileiras com negócios nos Estados Unidos e seus funcionários devem estar atentos, pois suas atividades comerciais no Brasil, e no mundo, podem estar sujeitas à lei anticorrupção americana, o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA). As investigações em curso contra Embraer e Petrobras são um indicativo de que as autoridades norte-americanas estão vigiando o Brasil.
A lei anticorrupção tem sido aplicada com grande vigor pelo Departamento de Justiça norte-americano (da sigla em inglês DOJ) e pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (da sigla em inglês SEC). Sob a tutela do FCPA, empresas estão proibidas de realizar ou oferecer pagamentos ilícitos a funcionários públicos estrangeiros com o intuito de obter ou manter vantagem comercial.
A lei é aplicável a norte-americanos — cidadãos ou residentes —, organizações e empresas incorporadas de acordo com as leis norte-americanas, ou ainda, que tenham sua principal base de negócios nos EUA. Qualquer empresa, inclusive as brasileiras, cujas ações ou dívida sejam negociadas nas bolsas de valores dos EUA e/ou tenha valores mobiliários registrados no país pode ser penalizada pela medida.
Também poderá ser aplicado o FCPA a violações legais que tiverem qualquer componente norte-americano, como por exemplo uma ligação telefônica ou mensagem de texto enviada dos EUA, ou número de telefone dos EUA, ou ainda o uso de conta bancária de um banco norte-americano para remessa de capital de origem ilegal.
O aumento do foco na acusação de pessoas físicas é tema do memorando, questão que permeia três das inovações políticas mais significativas do documento. Uma dessas inovações é obrigar empresas que estejam buscando “crédito por cooperação” a fornecer informações às autoridades sobre indivíduos que tenham participado em suposta infração.
Outra novidade é que os procuradores se concentrem nas infrações cometidas por pessoas físicas desde o início de qualquer investigação e que não entrem em acordo com qualquer empresa sem ter antes um plano de ação claro para solucionar também os respectivos casos contra as pessoas físicas envolvidas.
O FCPA, e agora o Memorando Yates, vêm ressaltar a crescente tendência de que empresas e, mais do que nunca, seus funcionários estão na mira das autoridades dos EUA em questões relacionadas à corrupção.
