O Palácio do Planalto distribuiu nesta segunda-feira, 21, um levantamento com a estimativa das perdas, caso todos os vetos presidenciais sejam derrubados. O impacto total nas contas públicas seria de R$ 127,8 bilhões entre 2015 e 2019. A iniciativa é uma tentativa do governo de convencer os parlamentares a não derrubar os vetos presidenciais que irão a votação amanhã em sessão do Congresso Nacional.
Os cálculos do Planalto foram baseados em projeções feitas pelos Ministérios do Planejamento e da Previdência, e pela Secretaria da Receita Federal (Ministério da Fazenda). Incluem o reajuste dos servidores do Judiciário; aplicação do reajuste do salário mínimo a todos os benefícios do INSS; isenção de PIS/Cofins para óleo diesel, e dedução de Imposto de Renda devido para professores, correspondente ao gasto com aquisição de livros.
Caso o Congresso resolva voltar ao fator 85/95 fixo em relação à regra antiga, haverá ainda o impacto adicional de R$ 1,101 trilhão até 2050. A medida de reajuste dos servidores do Judiciário em 2015 teria um custo de R$ 1,5 bilhão. Segundo nota, o projeto de lei 2.648 é um acordo entre o governo e o Judiciário com um impacto de 23,2% sobre a folha e deverá ser dividido em quatro anos. Esta alternativa corresponderia a um impacto de R$13,6 bilhões e um efeito líquido de R$23,6 bilhões.
“O impacto é zero em 2015 por que a medida vetada teria impacto somente na próxima declaração anual de IRPF, que acontecerá em abril de 2016. O impacto será de R$ 4 bilhões por ano”, diz a nota.
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