O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira determinou o envio ao presidente Michel Temer de 19 perguntas feitas a ele pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Parte delas havia sido vetada pelo juiz Sérgio Moro em processo que corre na capital paranaense. Os questionamentos serão encaminhados ao presidente, arrolado como testemunha de defesa de Cunha na ação em que o ex-deputado cassado é réu por irregularidades na Caixa Econômica Federal.
Em seu despacho, Vallisney ressaltou que Temer “poderá se reservar ao direito de não responder a perguntas impertinentes ou autoincriminatórias”. Entre outras coisas, Eduardo Cunha questiona se o presidente participou, juntamente com o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), de reuniões para tratar de propina ou doações eleitorais em troca de financiamentos do fundo de investimento do FGTS, o FI-FGTS. Pergunta, ainda, se Temer tem conhecimento de oferecimento de propina a Moreira Franco.
Em uma das perguntas, o ex-deputado faz referência a uma pessoa chamada Érica, sem citar sobrenome ou cargo. “[Michel Temer] Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou Moreira Franco, seja posteriormente para liberação de financiamento do FI/FGTS?”
Ele também indaga se o presidente teve participação na negociação de doações eleitorais para o então peemedebista Gabriel Chalita na disputa à prefeitura de São Paulo, em 2012, mediante liberação de recursos da Caixa. “Sabe dizer se algum deles fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012? Se positiva a resposta, houve a participação do senhor? Estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI/FGTS?”. No questionário, Cunha faz referência a André de Souza, conselheiro do FI-FGTS indicado pela CUT, que acabou ficando próximo de Moreira.
Confira as perguntas de Cunha a Temer:
- Em qual período Vossa Excelência foi Presidente do PMDB?
- Quando da nomeação do senhor Moreira Franco como vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa Econômica Federal, Vossa Excelência exercia a Presidência do PMDB?
- Vossa Excelência foi o responsável pela nomeação dele para Caixa? O pedido foi feito a quem?
- Em 2010, quando o sr. Moreira Franco deixou a CEF para ir para a coordenação da campanha presidencial como representante do PMDB, Vossa Excelência indicou Joaquim Lima como seu substituto na referida empresa pública?
- Vossa Excelência conhece a pessoa de André de Souza, representante dos Trabalhadores no Conselho no FI/FGTS à época dos fatos?
- Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com o FI-FGTS junto com Moreira Franco e André de Souza?
- Vossa Excelência conhece Benedito Júnior e Léo Pinheiro?
- Participou de alguma reunião com eles e Moreira Franco para doação de campanha?
- Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?
- André da Souza participou dessas reuniões?
- Vossa Excelência conheceu Fábio Cleto?
- Se sim, Vossa Excelência teve alguma participação em sua nomeação?
- Houve algum pedido político de Eduardo Paes, visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas?
- Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou a Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI/FGTS?
- A denúncia trata da suspeita do recebimento de vantagens providas do consórcio Porto Maravilha (Odebrecht, OAS e Carioca), Hazdec, Aquapolo e Odebrecht Ambiental, Saneatins, Eldorado Participações, Lamsa, Brado, Moura Debeux, BR Vias. Vossa Excelência tem conhecimento, como presidente do PMDB até 2016, se essas empresas fizeram doações a campanhas do PMDB. Se sim, de que forma?
- Sabe dizer se alguma delas fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012?
- Se positiva a resposta, houve a participação de Vossa Excelência? A doação estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI/FGTS?
- Como vice-presidente da República desde 2011, Vossa Excelência teve conhecimento da participação de Eduardo Cunha em algum fato vinculado a essa denúncia de cobrança de vantagens indevidas para liberação de financiamentos do FI/FGTS?
- Joaquim Lima continuou como vice-presidente da Caixa Econômica Federal em outra área a partir de 2011 e está até hoje, quem foi o responsável pela sua nomeação?
