O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) apontou a medida que dá à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) a função de assumir integralmente a assistência jurídica gratuita prestada a presos como um dos principais esforços para a melhoria do sistema prisional. Representantes do MNPCT se reuniram nesta semana em Manaus com representantes do Judiciário, do Executivo, do Ministério Público do Estado (MP-AM), DPE-AM e sociedade civil, para tratar das medidas adotadas em relação à execução penal após um ano das rebeliões e massacre de presos em unidades prisionais da capital amazonense e em outros Estados.
As visitas dos representantes do MNPCT em Manaus foram encerradas na manhã desta quarta-feira, dia 07 de fevereiro, com a realização de uma audiência pública no auditório do Fórum Ministro Henoch Reis, para prestar informações à sociedade a respeito do que foi tratado com os órgãos ligados à execução penal.
O subcorregedor geral da DPE-AM e titular da 2ª Defensoria Pública de Atendimento Cível, Luiz Maurício Oliveira Bastos, representou o defensor público geral do Estado, Rafael Barbosa, na audiência pública e falou sobre as medidas tomadas pela instituição no sentido de aprimorar o atendimento ao sistema prisional.
Entre os pontos destacados pelo subcorregedor geral, estão a ampliação das audiências de custódia, com o objetivo de evitar o excesso de prisões, que pode levar à superlotação das unidades prisionais, e a realização de concurso para defensores públicos, uma vez que o MNPCT recomenda o aumento do número de membros para que a Defensoria Pública possa prestar uma assistência jurídica ampla, in loco, dentro das unidades prisionais.
“A Defensoria Pública está comprometida em colaborar com o MNPCT para que todo o sistema funcione de forma satisfatória e a instituição possa cumprir a missão de dar assistência jurídica ampla aos presos que, em grande maioria, não têm recursos para pagar um advogado”, afirmou o defensor público Luiz Maurício Oliveira.
Ao longo do último ano, a DPE-AM também realizou um mutirão de revisão de processos dos presos, por meio do programa Defensoria Sem Fronteiras, tem atuado de forma mais intensa nas vistorias às unidades prisionais e reforçou o atendimento na área de Execução Penal. A DPE-AM também começou a implantar unidade polo de atendimento em municípios estratégicos do interior, como forma não deixar desassistida a população que reside fora da capital.
Reunião com a DPE-AM
Na última segunda-feira, dia 05, os representantes do MNPCT estiveram reunidos na sede da DPE-AM com o defensor público geral, Rafael Barbosa, o subdefensor público geral, Antonio Cavalcante, defensores públicos da área de Execução Penal, de Direitos Humanos e de Interesses Coletivos, quando ficaram a par das medidas adotadas pela Defensoria Pública.
Relatório
No prazo de 30 dias, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura vai entregar um relatório, de acordo com Valdirene Daufemback, uma das representantes do MNPCT, com as observações verificadas durante as visitas de monitoramento. O relatório também será encaminhado a todos os órgãos visitados e também às autoridades federais.
Esse monitoramento está sendo realizado nos três Estados brasileiros que mais sofreram com a crise no sistema prisional em janeiro de 2017 – Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima -, e que resultou na morte de 126 detentos e ao menos 72 presos desaparecidos nesses Estados. Os representantes do MNPCT já estiveram no Rio Grande do Norte, na semana passada, e o próximo monitoramento ocorrerá em Boa Vista, Roraima.
MNPCT
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) foi instituído pela Lei nº 12.847/2013, promulgada a partir do compromisso estabelecido pelo Estado brasileiro após a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT), da Organização das Nações Unidas (ONU).
O órgão tem como principal função a prevenção e combate à tortura, a partir de visitas regulares a locais de privação de liberdade e da emissão de recomendações a órgãos competentes.
