O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram ação civil pública à Justiça Federal para que a União reforme o prédio Alcir Matos, no centro de Manaus (AM), tornando o imóvel habitação social para os ocupantes já reconhecidos do local.
Antes desocupado, o imóvel da União, localizado na rua Quintino Bocaiuva, foi ocupado por famílias em vulnerabilidade social em 2016. O movimento aconteceu depois que a Polícia Militar realizou uma série de operações para retirar milhares de famílias de uma área particular popularmente conhecida como ‘Cidade das Luzes’, no bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus.
No curso das operações de desocupação, não foram apresentadas soluções de moradia para as famílias desalojadas. A situação foi denunciada por instituições como Defensoria Pública, Caritas Diocesana, Movimento da União por Moradia Popular, Movimento Nacional de Luta por Moradias, além de parlamentares estaduais e municipais e demais entidades da sociedade civil.
Diante da ocupação ocorrida no prédio Alcir Matos, a União ajuizou a ação de manutenção de posse, mas a Justiça Federal reconheceu o direito de posse dos ocupantes, considerando que a própria Secretaria do Patrimônio da União (SPU) já havia declarado o imóvel como de interesse do serviço público, com destinação habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida e concessão mínima de 73 unidades habitacionais.
O prédio já foi sede do Ministério da Fazenda, do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Os(as) moradores(as) do prédio Alcir Matos procuraram abrigo naquele imóvel por não terem condições financeiras que lhes garantam uma moradia digna, o que é fruto principalmente da ausência de políticas públicas voltadas para tal necessidade”, destacam o MPF e a DPU na ação.
