MPF/AM debate desafios no enfrentamento à violência contra a mulher no Amazonas

Audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), na última sexta-feira (31), reuniu representantes de diversos órgãos federais, estaduais e municipais e de entidades da sociedade civil para debater os principais desafios e problemas vivenciados no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Amazonas. O evento fecha a programação de atividades realizadas pelo órgão durante o mês de março, tradicionalmente dedicado à mulher.

As procuradoras da República Luisa Sangoi e Bruna Menezes, que presidiram a audiência pública, ressaltaram a importância da participação da sociedade em momentos de debate como esse, já que a partir de relatos abordados no evento é possível traçar estratégias de atuação com o objetivo de combater os problemas apontados de forma sistemática, continuada. De acordo com a procuradora Luisa Sangoi, que também participou de rodas de conversa sobre o tema ao longo da semana, diversas informações reunidas nesses eventos deverão subsidiar atuações do MPF nos próximos meses em defesa da mulher.

Bruna Menezes relembrou os principais fatos da história da brasileira Maria da Penha, que deu nome à principal lei de proteção à mulher no Brasil (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006), marcada pelo descaso do Estado brasileiro diante das diversas denúncias de violência praticadas contra ela pelo ex-companheiro. “Mais de dez anos depois da vigência da Lei Maria da Penha, ainda não obtivemos a celeridade necessária ao combate eficaz à violência doméstica contra a mulher no Brasil. Precisamos continuar debatendo o assunto e buscando esse ideal, pois o quadro ainda é assustador”, disse a procuradora da República.

Os principais tratados internacionais assinados pelo Brasil sobre o combate à discriminação e à violência contra a mulher também foram apontados pela procuradora da República Luisa Sangoi, que apresentou ainda diversas estatísticas divulgadas nos últimos anos demonstrando a gravidade do problema na sociedade brasileira. Entre as pesquisas citadas está o estudo divulgado pela Fundação Perseu Ábramo, indicando que uma mulher brasileira sofre algum tipo de violência a cada 15 segundos, sendo 80% dos casos ocorridos no ambiente doméstico.

Com pedido emocionado por Justiça, a mãe da ex-PM Deusiane da Silva Pinheiro, Antônia Assunção, de 50 anos, criticou a demora e a ineficiência do sistema de proteção à Mulher no Estado e da Justiça na punição de responsáveis por casos de violência. Segundo ela, a filha foi assassinada em abril de 2015, dentro de uma unidade da Polícia Militar, por um PM com quem havia se relacionado. “Minha família agora vive presa, sob ameaça. O agressor está livre, nós não. Mas não me calarei, vou lutar até o fim para que a Justiça seja feita”, declarou durante a audiência.

De acordo com a delegada titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher, Andrea NascimentoAudiência Pública - violência contra a mulher, somente na unidade localizada no bairro Parque Dez, foram registrados cerca de 10 mil boletins de ocorrência em 2016 relatando violência contra a mulher. Este ano, completou, de janeiro a abril, já são 2,7 mil casos de violência doméstica registrados. “É desesperador ver uma mãe com três, quatro filhos, depositar todas as esperanças da vida dela em você, pedindo ajuda para não viver mais o que tem passado nos últimos anos. Vivemos isso todos os dias na delegacia”, contou. Para a delegada, a luta constante para mudar esse quadro crítico requer que cada pessoa assuma sua responsabilidade na mudança de cultura, ouvindo a mulher, respeitando seu corpo e suas atitudes, empoderando-as.

Participaram ainda da audiência o procurador-chefe do MPF/AM, Edmilson Barreiros, o representante do Núcleo de Atendimento Especializada à Mulher da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Gualberto Graciano, a defensora-chefe da Defensoria Pública da União no Amazonas, Lígia Prado da Rocha e a representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB/AM), Gláucia Barbosa Soares. Também estiveram presentes no debate representantes do Instituto Médico Legal, das Secretarias estadual e municipal de Saúde, da Secretaria Municipal da Mulher, da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa do Estado.