Prefeitos de 19 municípios do Amazonas confraternizaram, na noite de terça-feira (16/05), em torno do senador Eduardo Braga (PMDB/AM). Organizado pelo prefeito de Manaquiri, Jair Souto, o encontro contou a presença dos chefes dos poderes executivos de Japurá, Tefé, Fonte Boa, Itacoatiara, Humaitá, Iranduba, Anamã, Rio Preto da Eva, Lábrea, Itapiranga, entre outros.
Eles aproveitaram a passagem pela capital federal para a 20º Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre desde ontem e vai até quinta-feira (18/05), para compartilhar informações com o parlamentar sobre a situação enfrentada pelo interior do estado, especialmente na área de infraestrutura, e os projetos e medidas que estão sendo discutidas em âmbito federal e podem repercutir na vida dos cidadãos amazonenses.
Eduardo Braga adiantou aos prefeitos que a Câmara dos Deputados deve apreciar, ainda nesta semana, o Projeto de Lei de Conversão nº 12/2017 (Medida Provisória 759/2016). A matéria assegura a regularização fundiária das áreas do Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). “A partir da semana que vem, se Deus quiser, isso vira lei. Vamos poder legalizar toda essa área, além do ramais do Brasileirinho e do Puraquequara”, afirmou. “Isso significa dizer que o agricultor que que está nesses locais poderá, com o título definitivo da terra, ter acesso à assistência federal e a crédito. Assim, produzirá e crescerá mais.”
O parlamentar amazonense informou, ainda, que, na próxima semana, já deve vigorar como lei o Projeto de Conversão Nº 13/2017 (Medida Provisória 757/2016), que institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS) para as atividades da Suframa. O texto, aprovado na noite de segunda-feira (15/05) na Câmara dos Deputados, deve ser apreciado em plenário pelos senadores.
Eduardo Braga chamou atenção para emenda incluída por ele ao projeto que proíbe o contingenciamento dos recursos arrecadados pela autarquia. Segundo o senador, a medida vai garantir recursos extras na ordem de R$ 70 milhões à Suframa para celebrar convênios com prefeituras do dos estados que estão no âmbito do órgão. “No ano que vem, serão R$ 170 milhões. Em 2019, quase R$ 300 milhões. Em quatro anos, nos aproximaremos de quase R$ 1 bilhão. Algo que não víamos há muitos anos acontecer”, disse o parlamentar em meio aos aplausos dos prefeitos.
