A quase um ano e meio da fase de articulação de chapas para as eleições de 2018, o PMDB de Alagoas tenta, mas não consegue abafar o momento político de dificuldades para o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Diante da queda na densidade eleitoral e do cerco do Supremo Tribunal Federal (STF) ao senador, o réu e multinvestigado Renan avalia a hipótese de inverter a chapa majoritária, disputando a sucessão do governador Renan Filho (PMDB) e abrindo a vaga no Senado para seu herdeiro político
Um dos incentivos para Renan Calheiros disputar o Governo de Alagoas não é a possibilidade de o político finalmente realizar o sonho de governar seu Estado. A hipótese está sendo levada a sério no PMDB, segundo uma fonte peemedebista, porque uma de suas maiores vantagens é garantir a Renan a proteção da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) contra os processos nos tribunais superiores.
A manobra é arriscada porque, para garantir a candidatura ao Senado, Renan Filho teria que renunciar ao mandato de governador até abril de 2018, seis meses antes do pleito de outubro, sendo substituído pelo seu vice Luciano Barbosa (PMDB), que hoje acumula o comando da pasta da Educação em Alagoas.
Independente da pendente aprovação do fim da reeleição pelo Congresso Nacional, Renan seria governador de um só mandato, devido à jurisprudência construída quando o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, quando ele renunciou para concorrer a presidente da República e a esposa, Rosa Garotinho, concorreu em seu lugar.
Quem explicou a viabilidade jurídica da hipótese foi o jurista Adriano Soares da Costa, especialista em Direito Eleitoral: “É possível porque o Renan Filho poderia ainda se reeleger. Então, o Renan poderia concorrer uma vez ao governo como se fosse a reeleição. Mas estaria já concorrendo no lugar do filho. Como fosse a recandidatura do Renan Filho. O senador Renan não teria direito a concorrer a um segundo mandato de governador, porque seria como um terceiro mandato, segundo a jurisprudência do construída no Caso Garotinho”.
BLINDAGEM
O jurista Adriano Soares da Costa também afirma que uma eventual candidatura de Renan Calheiros ao governo também submeteria ao Legislativo a autorização do processamento de ações judiciais. Ele lembra do caso do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).
“A possibilidade de proteção existe, porque o STF garantiu ao Pimentel, mesmo diante da omissão da Constituição mineira, embora o julgamento esteja pendente, ainda”, afirmou Adriano Soares.
A proteção constante no dispositivo da Constituição Estadual de Alagoas é a mesma que já livrou o ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) de ser processado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2008, na ação penal que apura denúncia no âmbito da Operação Navalha.
Fonte: Diário do Poder
