O plenário do Senado deve votar, ainda nesta terça-feira (16), autorização de operação de crédito de até US$ 52 milhões, mais de R$ 150 milhões, entre a Prefeitura de Manaus e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O recurso é destinado ao financiamento do Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (Proemem).
O texto foi aprovado, há pouco, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, após apelo do senador Eduardo Braga (PMDB). “Este financiamento, que vence exatamente hoje, vai abrir 6.500 novas vagas na pré-escola e cerca de 1.200 novas vagas em creches. Serão construídas sete creches, 13 centros municipais de educação infantil e 13 escolas municipais de Ensino Fundamental”, explicou o senador aos demais integrantes do colegiado.
Coube ao senador Garibaldi Alves (PMDB/RN) apresentar relatório favorável ao empréstimo. De acordo com o senador, a capital amazonense atende os limites e condições para realização do financiamento.
Braga mobiliza Senado para imediata votação da MP que libera recursos da Suframa
O senador Eduardo Braga (PMDB) começou a articular, nesta terça-feira (16), a imediata votação do Projeto de Lei de Conversão Nº 13/2017 (Medida Provisória 757/2016), que institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS) para as atividades da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O texto, aprovado na noite de segunda-feira (15), na Câmara dos Deputados, conta com três emendas do parlamentar amazonense.
“Tivemos uma importante vitória na noite de ontem. Agora, vamos articular e lutar pela imediata votação desse instrumento fundamental para a manutenção da Suframa e, praticamente, de toda a Zona Franca de Manaus”, afirmou o parlamentar. “Os trabalhadores necessitam dessa salvaguarda”, completou.
Um dos itens incluídos por Eduardo Braga evita o contingenciamento das taxas arrecadadas pela Suframa. A autarquia deve arrecadar, por ano, aproximadamente R$ 200 milhões, recurso que irá blindá-la de qualquer tentativa de corte de custos do governo federal e será investido na retomada dos projetos de desenvolvimento econômico, social e ambiental na Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima).
A segunda emenda apresentada pelo parlamentar amazonense garante o parcelamento em 48 vezes dos débitos das empresas com o governo federal pela não-realização, total ou parcial, dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). As parcelas deverão ser depositadas no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A medida assegura a permanência dessas indústrias no Polo Industrial de Manaus (PIM) e o emprego de, pelo menos, 40 mil trabalhadores. Além disso, possibilita a abertura novos postos de trabalho na capital amazonense e em todo o país.
Indústria e comércio
O senador acrescentou, ainda, taxações distintas para a indústria e o comércio que atuam no âmbito Suframa. Para a indústria, por exemplo, será cobrado o valor fixo de R$ 250 pelo Pedido de Licenciamento de Importação (PLI) ou por cada nota fiscal incluída em registro de Protocolo de Ingresso de Mercadorias.
Ao comércio, o valor da TCIF será de R$ 200, limitado a 0,5% do valor total das mercadorias. O adicional de cada item constante na nota será de R$ 30, limitado a 0,5% do valor individual da mercadoria.
Caso haja importação ou ingresso de mercadorias de outras regiões do Brasil e destinadas a integrar processo fabril nas áreas incentivadas, como insumos, componentes, partes e peças, o limite será de 1,5% tanto para o valor total das mercadorias quanto para o valor individual de cada uma delas.
Os valores da TCIF poderão ser atualizados anualmente em ato do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços com a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
