A Corregedoria Nacional de Justiça realizará, no período de 31 de janeiro a 4 de fevereiro de 2022, inspeção no Tribunal de Justiça do Amazonas. A atividade é destinada a verificar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais de 1.º e de 2.º Graus do órgão, bem como das serventias extrajudiciais.
A medida está prevista na Portaria n.º 79/2021 da Corregedoria Nacional de Justiça – cujo conteúdo foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TJAM nesta quarta-feira (15/12). O documento ressalta que durante o período da inspeção, o trabalho forense e os prazos processuais não serão suspensos.
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza regularmente inspeções e correições em unidades judiciárias e administrativas, bem como em cartórios extrajudiciais. O resultado dessas visitas e reuniões compõe relatórios que apresentam as deficiências e as boas práticas encontradas, além de recomendações às unidades para melhorar seu desempenho.
Conforme o art. 48 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, são realizadas inspeções para “apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, havendo ou não evidências de irregularidades”.
A última inspeção presencial da Corregedoria Nacional de Justiça no TJAM ocorreu no período de 23 a 27 de setembro de 2019, com a participação do então Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.
Procedimentos
De acordo com a Portaria n.º 79/2021, os trabalhos de inspeção serão realizados das 9h às 18h, horário em que pelo menos um servidor com conhecimento do funcionamento de seu setor deverá estar presente para prestar informações à equipe da inspeção.
Oito magistrados e sete servidores de diversos tribunais do País atuarão no trabalho de inspeção, quando será disponibilizada uma sala na sede administrativa do TJAM para a equipe, com a devida estrutura para que a Corregedoria Nacional de Justiça possa analisar os documentos e informações colhidas durante a inspeção, além de uma sala para atendimento ao público.
De acordo com ofício enviado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional, até 14/01/2022 a Presidência e a Vice-Presidência do TJAM enviarão informações por meio do preenchimento de formulários; e oportunamente serão requeridas informações das unidades de 1.º e de 2.º Graus.
A Corregedoria Nacional de Justiça tem como dever zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados, por meio de inspeções sobre o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades.
